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Frequência obrigatória às Ações de Formação

Frequência obrigatória às Ações de Formação

por Daniela Gomes Branco -
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Boa tarde,

Gostaria de saber onde encontrar o documento que refere quantas vezes se pode faltar a uma Oficina de Formação de 36h e outra de 50h.

Qual é a percentagem obrigatória ou mínima de frequência para que a Ação de Formação seja válida?

Obrigada e os meus cumprimentos,

Daniela Branco.