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ECD Decreto Lei nº 146/2013 Decreto Lei nº 41/2012 Decreto-Lei nº 75/2010 Decreto-Lei nº 79/2014 Decreto Lei nº 36/2019 Decreto-Lei n.º 65/2019
ADD Despacho n.º 14420/2010 Decreto Regulamentar n.º 26/2012-Sistema de ADD Desp.Normativo nº 24/2012-Constituição e funcion.da BAE Despacho nº 3006/2009-Modelos de impresso e regras p/aplicação das ponderações/parâmetros classificativos Decreto Regulamentar nº 1–A/2009 Despacho nº 7465/2008 Decreto-Lei nº 6/96 Despacho nº 13981/2012- estabelece os parâmetros nacionais de AE, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na OA Portaria nº 119/2018-Reposicionamento (NOVO) Nota Informativa-Período Probatório 2018/2019 Despacho nº 9488/2015 (Período Probatório) Decreto-lei nº 4/2015 (Cod. Procedimento Admin) Nota Informativa-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de T.S. FAQ's relativos recuperação tempo serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias) Aditamento às FAQ's relativos recuperação tempo serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias) DGAE - Orientações Procedimentais AEDD_ abril 2020_Final Circular B20028014G- Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas FAQ´s relativos à Circular B20028014G
Formação Continua Novo Regime jurídico da Formação Contínua(Dec.Lei nº 22/2014) Decreto-Lei n.º 15/2007 (art. 4.º) - Altera o regime da formação continua Portaria n.º 345/2008 - Dispensas formação Portaria nº 814/2005- Regras para acumulação de funções Despacho Interno do SEEAE de 30.12.2016: Formadores Pro Bono Decreto-Lei nº 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio Cont. Decreto-Lei nº 79/2014 - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência Despacho n.º 4595/2015 de 6 maio-Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada Despacho n.º 5418/2015 - Correspondência entre as áreas de formação previstas no Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev., e as áreas de form. estabelecidas na legis.anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC. Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do art. 6.º do Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev. Declaração de retificação n.º 470/2015 - Declaração de Retificação ao Desp. n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ACD's) Despacho nº 779/2019 - Form.contínua dos docentes, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no art.9º do Dec.-Lei nº 22/2014, de 11 de fev. Despacho nº 6851-A/2019 - Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019 Despacho nº 2053/2021 - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro Despacho nº 4840/2023 - Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Certificação TIC Portaria nº 321/2013 Portaria 224/2010 Portaria n.º 731/2009
Legislação ref. CFAE Decreto-Lei nº 127/2015 de 07 de julho
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Acreditação de Ações de CURTA DURAÇÃO - P.Docente Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro. Declaração de retificação n.º 470/2015 - Declaração de Retificação ao Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração) Impresso de requerimento formato WORD Impresso de requerimento formato PDF
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